Conteúdo criado em 25 junho 2020 e atualizado em 01 julho 2020

A UTAIL tem em curso diferentes projetos para desenvolvimento do modelo e dos instrumentos da avaliação de impacto em Portugal.

  • Metodologia de avaliação de impacto sobre a Administração Pública

Ao abrigo de uma candidatura ao SAMA2020, a UTAIL tem em desenvolvimento um projeto com o objetivo alargar a metodologia de avaliação de impacto para integrar a estimação dos encargos das propostas legislativas para a Administração Pública. Para este efeito foi criado um grupo de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento da metodologia.

  • Metodologia de avaliação de custo-benefício

Em sistemas complexos de avaliação de impacto são aplicadas metodologias que permitem estimar os custos dos encargos a par do dos benefícios que cada proposta legislativa poder gerar para cidadãos e/ou empresas. Seguindo as melhores práticas internacionais de evolução metodológica, a UTAIL tem em curso um projeto para definição das características da metodologia de custo-benefício a implementar.

Este é um projeto financiado pelo SAMA2020.

  • Teste de proporcionalidade

Até ao momento, a UTAIL tem aplicado a mesma metodologia de avaliação de impacto a todas as propostas legislativas do Governo, todavia, e tal como ocorre em outros países, importa adequar os recursos à complexidade que cada exercício pode implicar. Neste sentido, está em curso um projeto para a identificação dos critérios ou matriz de critérios que vão permitir distinguir os casos em que se realiza um exercício simples ou complexo de avaliação de impacto em razão da matéria da proposta legislativa.

Este projeto está a ser desenvolvido em colaboração com a OCDE, numa iniciativa financiada pelo Programa PARE da Comissão Europeia.

  • Evolução do Teste PME

O Teste PME é um instrumento relevante da avaliação de impacto sobre as empresas que atribui particular atenção à análise dos impactos que as propostas ou normas legislativas têm sobre as pequenas, médias e micro-empresas em particular. Promovido pelo programa europeu Small Business Act, o Teste PME tem feito parte da metodologia de avaliação de impacto do "Custa Quanto?" numa aplicação simples do exercício. Assim, tal como outras, esta ferramenta encontra-se a ser revista e melhorada num projeto financiado pelo programa europeu SRSP e em colaboração com a OCDE.  

  • Sistema de informação de suporte ao exercício de avaliação de impacto

Com o objetivo de dar suporte e de desmaterializar o exercício de avaliação de impacto, está em implementação uma plataforma informática que irá permitir o registo dos dados e evidências de forma simples, bem como gerar os relatórios de avaliação de impacto automaticamente. A plataforma em causa está a ser implementada com recurso a software livre e com elevados requisitos de segurança dos dados.

Este projeto conta com o financiamento do SAMA2020.

  • Identificação do cenário base de um sector económico (baseline) nacional

Considerando que o exercício de avaliação de impacto deve decorrer a par do legislativo, importa considerar com o mesmo grau de relevância a avaliação sucessiva (ex-post) da legislação face à avaliação prévia (ex-ante), criando assim um ciclo virtuoso do processo. Muitos países partiram deste princípio e iniciaram a sua estratégia de avaliação pela criação do chamado "cenário base" dos encargos da legislação em vigor.

Em Portugal, para cálculo deste cenário, a estratégia definida baseou-se na implementação metodológica gradual, tendo tido início com a aplicação da avaliação prévia às propostas legislativas do Governo. Atualmente, está em curso o primeiro projeto que irá permitir obter uma visão transversal dos principais encargos que incidem sobre um sector económico relevante para Portugal. A partir deste cenário base poderão ser desenhados projetos de simplificação legislativa ou os chamados "fitness checks", onde se identificam oportunidades de melhoria legislativa. Espera-se que este projeto evolua para outros sectores económicos nacionais ao longo do tempo.

Este projeto está a ser implementado em parceria com a OCDE ao abrigo de um projeto de financiamento do programa europeu SRSP.

  •  AI2A – Avaliação de Impacto e Inteligência Artificial

O projeto mais inovador que a UTAIL tem em curso é o da criação de um algoritmo de inteligência artificial que vai permitir a identificação e classificação de encargos sobre as empresas e cidadãos das normas e propostas legislativas. Este é um projeto disruptivo a nível internacional e que poderá transformar os processos de avaliação de impacto, simplificando as tarefas mais rotineiras de identificação, classificação e cálculo de encargos.

Este projeto está a ser implementado através de um acordo de parceria com a NOVA SBE, num projeto financiado pelo SAMA2020.

  • Cooperação técnica com a República do Paraguai

A convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o JurisAPP, a par com a Agência para a Modernização Administrativa, IP, estão a colaborar num projeto de cooperação técnica com a República do Paraguai. A participação da UTAIL consiste em particular na partilha de conhecimento na implementação da avaliação de impacto regulatório.