Saltar para o conteúdo principal da página
Saltar o rodapé da página
Centro de Competências Jurídicas do Estado
JurisAPP
Digesto
Avaliação de Impacto
Redes APP
Parecerística e Contencioso
Centro de Conhecimento
Internacional
Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP
Presidência do Conselho de Ministros
Rua Professor Gomes Teixeira, 2, 1º andar
1399-022 Lisboa
Telefone: (+351) 213 927 750
Fax: (+351) 213 927 979
-
jurisapp@jurisapp.gov.pt
Pedido Parecer Prévio
Página Inicial
Contratação Externa de Serviços Jurídicos
Pedido de Parecer Prévio obrigatório e vinculativo
(previsto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro)
Dados da Entidade
Nome da Entidade
*
NIF
*
Área Governativa
*
Economia e Transição Digital
Negócios Estrangeiros
Presidência
Finanças
Defesa Nacional
Administração Interna
Justiça
Modernização do Estado e da Administração Pública
Planeamento
Cultura
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Educação
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Saúde
Ambiente e Ação Climática
Infraestruturas e Habitação
Coesão Territorial
Agricultura
Mar
Administração
*
Direta
Indireta
Outra
Qual?
*
Por favor, insira o tipo de Administração
Pessoa responsável pelo pedido
Nome
*
(apenas: titular do órgão máximo da Entidade requerente)
E-mail
*
Contacto Telefónico
*
Objeto do Pedido / Serviços a prestar
Serviços
*
Serviços jurídicos múltiplos
Prestação única
Descrição
*
Descrição
*
Contrato a celebrar
*
Avença
Tarefa
Outro
Qual
*
Procedimento contratual a realizar
*
Ajuste direto
Ajuste direto simplificado
Consulta prévia
Contrato público
Contrato público urgente
Concurso limitado por prévia qualificação
Diálogo concorrencial
Parceria para inovação
Sistemas de aquisição dinâmicos
Outro
Qual
*
Prazo
*
Renovação
Contrato Novo
Duração dos Serviços Prestados
*
Montantes envolvidos
Por mês
*
valores em € com IVA
Total da aquisição
*
valores em € com IVA
Critérios para a estimativa dos montantes indicados
*
valores em € com IVA
Entidade a Contratar
Nome / Firma
*
NIF / NIPC
*
Pedido Urgente
Sim
Não
Fundamentação
*
Número de trabalhadores com funções jurídicas, na entidade solicitante, independentemente da natureza do vínculo, bem como descrição dos respetivos graus de especialização
*
Demonstração do interesse público do recurso à contratação externa
*
Outros Pareceres a obter ou já obtidos
*
INA
DGAEP
ESPAP
AMA
Outros
Quais
Anexos
*
Contratos e outros documentos no formato pdf. Só é permitido o carregamento de um único ficheiro com o tamanho máximo de 2 Mb.