Encarregado de Proteção de Dados

Conteúdo criado em 01 janeiro 0001 e atualizado em 03 março 2023

Foi designado, por Despacho n.º 1933-A/2023, de 8 de fevereiro (publicado no Diário da República n.º 28/2023, 1.º Suplemento, 2.ª Série, de 8 de fevereiro), José Manuel dos Santos Carrascozinho Bonito Viegas, técnico superior jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, como Encarregado de Proteção de Dados (EPD).

Contactos do EPD

Telefone: (+351) 213 927 600

Endereço de email: pro.dados@sg.pcm.gov.pt